ATA DA REUNIÃO DA AMCCE REALIZADA EM 09/04/2007
NA ALAMEDA BARÃO DE LIMEIRA, 1.052
No dia 09 de Abril de 2.007, as 19:20hs deu-se inicio a reunião da AMCCE, a mesa diretora composta pela Srta. Dinah D. H. Piotrowski, Presidente, pelo Sr. Luiz Augusto de Oliveira Sales, Diretor de Ações Públicas, pelo Dr. José Manoel Martins, Delegado de Policia da 77ª D.P., pelo Sr. Luiz Augusto Costa Martino, Representante da CONSEG.
Iniciou a reunião a Srta. Dinah, prestando alguns esclarecimentos com referência às reuniões anteriores, sobre os problemas com motoqueiros que produzem barulhos abusivos, e a altas horas da noite, a solicitação de uma lombada eletrônica, que foi encaminhada a CET, e ainda não obteve resposta, sobre os problemas na Praça Marechal Deodoro, sobre o abaixo assinado que foi entregue a Prefeitura, solicitando a mudança de itinerário de ônibus; solicitou aos presentes que se empenhassem em cuidar das lixeiras, recentemente instaladas em todo o bairro, no sentido de que não sejam depredadas, e cumpram o seu papel, o da coleta de lixo que é jogado nas calçadas, pediu também a todos que intervenham e exijam, ao verem algum animal fazendo suas necessidades fisiológicas nas calçadas, e seu respectivo condutor não as colete, que ele as remova, e quando o faz que não jogue o “saquinho” na calçada, pois existem lixeiras posicionadas em todo o bairro; “A MODA AGORA É LIMPAR”, orientou a todos sobre o telefone 181, que deve ser utilizado para denuncias sigilosas e ambientais (lixo), solicitou também a todos que façam suas denuncias/reclamações diretamente aos órgãos competentes, pois assim estas reclamações/denuncias se multiplicarão, pela quantidade de pessoas que as fizerem, e ao fazerem uma reclamação/denuncia a algum órgãos competente, que exijam um protocolo, e passe este protocolo a ela, para que possa acompanhar e cobrar a solução/resposta para o problema,
Passou a palavra ao Dr. José Manoel, que fez um breve pronunciamento sobre as atividades da Policia Civil no bairro, alegou que esta no cargo há apenas 30 dias, mas se coloca a disposição dos moradores para resolver/encaminhar qualquer tipo de reclamação que queiram lhe apresentar na 77ª D.P., o Dr. José Manoel explicou que o policiamento de rua cabe a Policia Militar, e a Policia Civil cabe o policiamento preventivo, a apuração, o inquérito policial, ou seja, a Policia Civil só será acionada após a ocorrência do crime propriamente dita, ou quando houver uma violação nos direitos do cidadão; A Sra. Itália questionou se “jogar lixo na rua” é um “direito das pessoas”, o Dr. José Manoel só respondeu que este ato não configura crime, é uma questão de cultura/educação dos moradores do bairro, mas salientou que a Prefeitura pode tomar medidas preventivas, atuando sobre os receptores deste material, disse que cabe a Prefeitura controlar e fiscalizar os receptores do material reciclado. O Dr. José Manoel disse que operação ostensiva da PM idêntica a praticada na cracolândia, esta sendo iniciada em nossa região, pois já foi detectado que os usuários de drogas e afins estão se deslocando para nossa região, e consequentemente os traficantes responsáveis pela oferta de drogas na região, um Nigeriano já foi preso, mas não pode dar muitos detalhes sobre o assunto. O Dr. José Manoel disse que usuário de craque não é visto como um criminoso, ele pode ser detido, levado a delegacia, fichado e fotografado, seus utensílios são apreendidos, mas quase sempre voltam a praticar os mesmos atos, pois devem ser desenvolvidos projetos sociais, para acolher estas pessoas e resolver esta situação. Estarão iniciando uma operação para retirar os mendigos que dormem sob e sobre os viadutos, marquises e calçadas, esta operação será iniciada em breve. O Dr. José Manoel terminou dizendo que o “Direito de Ficar”, só pode ser respeitado a partir do momento que exista um “Objetivo Real” para tal, pois este direito não pode ferir outros, e para qualquer reclamação sobre barulho que utilizem o serviço PSIU da Prefeitura, que esta voltando mais atuante, e aguarda no D.P. uma relação com todos os problemas, denuncias e reclamações para que possa tomar providências ou encaminhar ao órgão competente.
Passou a palavra a Sra. Cleuza Maria que declara estar completamente decepcionada com o serviço 190, não funciona, não resolve e não tem respeito pelo cidadão, relatou que um barzinho localizado na Alameda Ribeiro da Silva, nº 599, esta causando muitos transtornos aos moradores, com barulhos estrondosos até altas horas, e inclusive na madrugada toda, brigas constantes entre freqüentadores, freqüentadores que chegam com seus veículos barulhentos, com seus sons ligados no último volume, e fazem verdadeiras festas no meio da rua.
Passou a palavra a Sra. Márcia que perguntou sobre os problemas das “máquinas caça-níquel”, de jogos de azar, que estão dispostas em todos os lugares, bares, restaurantes, padarias e etc.
Passou a palavra ao Sr. Murilo que disse que todos os problemas da região, já foram devidamente apresentados e discutidos, e se resume ao fato de “problemas da convivência”, entre o pessoal mais tradicional com o pessoal recém-chegado, a favela do moinho, o processo de reciclagem de lixo, as 3 (três) casas de auxilio, a solução de todos os problemas se resume a isto.
Passou a palavra ao Sr. Jair que falou sobre o constante roubo de fios na Rua Conselheiro Nébias, e na Rua Guaianazes, que causam grandes transtornos aos moradores da região, com a falta de energia elétrica, falta de telefones, de iluminação, o que por conseqüência propicia assaltos e prejuízos incalculáveis a toda comunidade.
Passou a palavra a Sra. Elena que mora no bairro a 38 (trinta e oito) anos, é enfermeira aposentada, e reclama da falta de hospitais na região, reclama do direito dos outros de fazerem barulho, e com isso incomodarem a todos, reclamou também do roubo de fios, do lixo depositado nas ruas, e deu um recado aos pais que participem mais da vida de seus filhos, não deixem que eles fiquem somente no videogame, TV e computador, a falta de educação dos filhos é responsabilidade dos pais, e afeta a toda comunidade.
Passou a palavra a Sra. Dinah que levantou o caso da Casa de Assis, que esta instalada em prédio público, e praticam atividades religiosas, o que por lei é proibido, alem de este mesmo prédio ser tombado.
Passou a palavra a Sra. Maria Tereza Caixeta, proprietária do barzinho “Lá na Roça”, que apresentou em sua defesa as alegações de que seu estabelecimento tem seu funcionamento até a 01:00hs da manhã, promove shows 2 (duas) vezes por semana, que paga segurança interna, segurança externa e policias para fazer ronda externa, declarou que esta fazendo orçamentos para aplicar material anti-ruido, isolamento acústico, em seu estabelecimento, e vai contribuir para a diminuição dos problemas que seu estabelecimento por ventura estiver causando a comunidade, é um compromisso de entendimento.
Passou a palavra ao Sr. Pedro, recente morador, que trás somente um problema “A AMCCE DEVE EDUCAR SUA COMUNIDADE”, ele relatou casos que presenciou de cachorros sujando as calçadas, de pessoas atirando lixo nas mesmas, e que o problema é geral, não se tratando apenas dos moradores de rua e catadores de lixo, pois estes não possuem cachorros com pedigree, não compram chocolates nas bombonieres, a quantidade de pessoas de baixa renda é grande, mas temos que identificar os responsáveis que causam estes danos, identificar os orgãos competentes para a solução destes problemas.
Passou a palavra ao Sr. Jorge que fez uma breve explanação sobre o projeto “GUIA CAMPOS ELÍSEOS”, que trata de uma parceria entre a AMCCE e a CLICA Internet, para através da Internet, colocar a disposição da comunidade, um espaço para tratar de assuntos do bairro, através do endereço http://amcce.camposeliseos.com.br.
Passou a palavra ao Sr. Luiz Augusto, do CONSEG, que declarou que revitalização da praça marechal esta aprovada, sem a quadra.
Passou a palavra a Sra. Cleuza Maria que disse ter uma verdadeira visão do inferno, com a invasão de carroceiros, com a proliferação de casas de auxilio, estamos no fundo do poço, nosso bairro virou um verdadeiro depósito de lixo, inclusive humano, não há bibliotecas e não existem serviços públicos adequados.
Passou a palavra a Sra. Maria Tereza, que reclama dos prédios que estão em volta do jardim, localizado na Avenida Rio Branco, eles utilizam o jardim como verdadeiro depósito de lixo, defendeu a prefeitura, que coleta o lixo até 2 (duas) vezes ao dia, e em quantidades enormes de lixo, e os prédios voltam a colocam lixo lá, é uma vergonha e uma tremenda falta de cultura.
Passou a palavra a Sra. Cristina que disse ter visto uma matéria na TV, aonde a CPTM declara que possui uma parceria com o pessoal que recicla lixo, então temos que cobrar da CPTM uma solução para este problema.
Por final o Sr. Luiz Augusto, Diretor de Ações Públicas prestou esclarecimentos sobre todas as ações realizadas pela AMCCE, e anexo segue relação de pessoas que participaram desta reunião.
São Paulo, 09 de Abril de 2.007
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Dinah D. H. Piotrowski
presidente
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Luiz Augusto de Oliveira Sales
diretor de ações públicas
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Jorge Luiz Alberto de Oliveira
secretário